Indicação Simples nº 2767 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Simples
Ano
2021
Número
2767
Data de Apresentação
03/03/2021
Número do Protocolo
3203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal a necessidade de FIRMAR CONVÊNIO, ENTRE A PREFEITURA E A POLÍCIA CÍVIL, CRIANDO A POSSIBILIDADE DE REGISTRAR AS OCORRÊNCIAS DOS CRIMES ABRANGIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA DIRETAMENTE NA SALA LILÁS ENQUANTO NÃO INSTALADA A RESPECTIVA DEAM (DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER) NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação