Indicação Legislativa nº 166 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
166
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
3659
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA EDIÇÃO DE UM DECRETO QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMERCIALIZAM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA CADMADEIRA-PMP.
Indexação
Observação