Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
102
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
3685
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VIDA QUE DEVEM SER adotadas PELO PODER EXECUTIVO PARA FORTALECER O COMBATE AO COVID 19 NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada