Indicação Legislativa nº 168 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
168
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
3689
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa a necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobre a criação de palestras e cursos regulares, pelos setores competentes da prefeitura, na capacitação para participação das compras públicas municipais e garantir as prerrogativas estabelecidas na Lei 7.596/2017.
Indexação
Observação