Indicação Legislativa nº 171 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
171
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
3722
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA E TRATAMENTO DE LIXO RECICLÁVEL, BEM COMO RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E A CRIAÇÃO DE UMA USINA PARA O TRATAMENTO DOS RESPECTIVOS RESÍDUOS.
Indexação
Observação