Indicação Simples nº 3848 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Simples
Ano
2021
Número
3848
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
4597
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, BEM COMO PARA PAGAMENTO DA TAXA ANUAL DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
Observação