GP Projeto de Lei nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
4971
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 499/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, revoga a Lei nº 7.920, de 13 de janeiro de 2020 e suas alterações e dá outras providências.
Indexação
Observação