Indicação Legislativa nº 227 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
227
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
5071
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a delimitação da faixa de domínio e reserva de faixa não edificável ao longo do trecho da BR-040 que passa pelo Município de Petrópolis.
Indexação
Observação