Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
204
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
5794
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM "CÓDIGO QR" PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DAS PESSOAS IDOSAS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE O EXECUTIVO DETERMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação