Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
246
Data de Apresentação
14/07/2021
Número do Protocolo
6635
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OU CONVENIADAS PARALISADAS CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação