Indicação Legislativa nº 297 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
297
Data de Apresentação
27/07/2021
Número do Protocolo
6954
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.493 DE 04/12/2007, INCLUINDO ATIVIDADES AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE VOLTADAS À CAUSA ANIMAL.
Indexação
Observação