GP Veto nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Veto
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
7332
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 823/2021 PRE LEG 0300/2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei 855/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais notificarem as autoridades competentes sobre as ocorrências de maus tratos ou de violência doméstica/familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, bem como tornar obrigatória a fixação de placas ou cartazes contendo os números dos canais de atendimento às vitimas de violência doméstica/familiar nas dependências destes locais".
Indexação
Observação