Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
293
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
7374
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR (QR Code) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências.
Indexação
Observação