Indicação Legislativa nº 343 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
343
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
7807
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a necessidade de edição de norma dispondo sobre a implementação de Programa Municipal para Auxílio-Passagem destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Indexação
Observação