Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
336
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
7854
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTACIONAR VEÍCULO EM QUALQUER VAGA ROTATIVA QUANDO NÃO HOUVER DISPONIBILIDADE DESTINADAS AOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação