Projeto de Resolução nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
7855
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA (G ) DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PREVISTA NO ART. 63, A DA LEI 6.749/2010.
Indexação
Observação