GP Veto nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Veto
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
7881
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 918/2021 PRE LEG 0347/2021 Veto Total ao Projeto de Lei 2395/2021 que "Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas e dá outras providências", de autoria do Vereador Marcelo Lessa.
Indexação
Observação