Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2021)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2021 | 03/11/2021 | 29/04/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2021 | 06/02/2023 | Domingos Protetor |