Indicação Legislativa nº 347 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
347
Data de Apresentação
09/09/2021
Número do Protocolo
7923
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO MUNICIPAL E SEUS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO E USO DOS SETORES DE CADA ZONA, DEFINIDOS NA LEI 5.393/1998 E SEUS ANEXOS.
Indexação
Observação