GP Diversos nº 227 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Diversos
Ano
2021
Número
227
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
8039
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 976/2021 Requer a devolução do Projeto de lei que "Altera o regulamento de licenciamento e fiscalização do decreto nº 143, de 22 de março de 1976 e cria o autolicenciamento de edificações unifamiliares e bifamiliares", protocolado nesta Casa Legislativa em 26/08/2021 através do GP 881/2021, com protocolo CMP nº 7730/2021.
Indexação
Observação