Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 10 de 2021)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/01/2022 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
| 05/01/2022 | CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 17/12/2021 | Apoio às Comissões - AAC | CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/12/2021 | CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 26/11/2021 | Apoio às Comissões - AAC | CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/11/2021 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 21/10/2021 | Apoio às Comissões - AAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/10/2021 | Diretoria Legislativa - DSL | Apoio às Comissões - AAC | Aguardando Distribuição às Comissões |
| 21/10/2021 | Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ | Diretoria Legislativa - DSL | Aguardando Envio para o Setor de Apoio às Comissões |
| 22/09/2021 | Diretoria Legislativa - DSL | Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ | Aguardando Parecer Jurídico |