Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
358
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
8108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO ENTRE ARTISTAS E PRESTADORES DE SERVIÇO NOS EVENTOS CULTURAIS QUE TENHAM AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
Indexação
Observação