Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
360
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
8110
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A "LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada