Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2021)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2021 | 01/12/2021 | 30/08/2022 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2021 | 18/03/2022 | 30/08/2022 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2021 | 06/07/2022 | 30/08/2022 | Eduardo do Blog | Encaminhado Setor Pronto para Votar |