Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
420
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
8837
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade no atendimento as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pela Casa do Trabalhador, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Petrópolis.
Indexação
Observação