Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 13 de 2021)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/08/2023 | Diretoria Legislativa - DSL | Arquivo - ARQ | Processo Arquivado |
| 30/08/2023 | Setor de Expediente - SEXP | Diretoria Legislativa - DSL | Proposição transformada em lei |
| 07/12/2022 | Plenário - PLEN | Setor de Expediente - SEXP | Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis |
| 06/12/2022 | Pronto para Votar - PPV | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 25/08/2022 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
| 23/08/2022 | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 18/01/2022 | Apoio às Comissões - AAC | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/01/2022 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 18/11/2021 | Apoio às Comissões - AAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/11/2021 | Diretoria Legislativa - DSL | Apoio às Comissões - AAC | Aguardando Distribuição às Comissões |