Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
454
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
9121
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.087 DE 26 DE OUTUBRO DE 1998, NOS ESTABELECIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES QUE DÃO ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação