GP Projeto de Lei nº 52 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2021
Número
52
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
9144
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 1312/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município de Petrópolis/RJ e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada