Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
471
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
9274
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NOS DIAS QUE SE REALIZAREM ELEIÇÕES GERAIS PARA CARGOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, ASSIM COMO PLEBISCITOS OU REFERENDOS E NA DATA DO FERIADO DO DIA DO TRABALHADOR.
Indexação
Observação