Projeto de Lei Ordinária nº 475 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
475
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
9290
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "PET PARQUE", QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS A CÃES E GATOS, NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação