Relatorias (Indicação Legislativa nº 403 de 2021)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 403 de 2021 | 25/11/2021 | 23/03/2022 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Indicação Legislativa nº 403 de 2021 | 02/02/2022 | 23/03/2022 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |