Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2021)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2021 | 17/08/2022 | 03/02/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2021 | 24/01/2023 | 03/02/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |