Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2021)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/10/2024 | Diretoria Legislativa - DSL | Arquivo - ARQ | Processo Arquivado |
| 09/10/2024 | Setor de Expediente - SEXP | Diretoria Legislativa - DSL | Proposição transformada em lei |
| 11/09/2024 | Plenário - PLEN | Setor de Expediente - SEXP | Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis |
| 10/09/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 13/12/2023 | Pronto para Votar - PPV | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 03/02/2023 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
| 03/02/2023 | CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 23/01/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/01/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 01/12/2022 | Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Devolvido para Comissão |