Projeto de Lei Ordinária nº 509 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
509
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
9456
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE ALTERAÇÕES NOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO, LOCAIS E PREÇOS PÚBLICOS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS SEJAM PUBLICIZADOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 60 DIAS.
Indexação
Observação