Indicação Legislativa nº 409 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
409
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
9481
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 35º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 648 DE 05 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação