Projeto de Lei Ordinária nº 521 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
521
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
9533
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre proibição da exploração de atividade de estacionamento rotativo em espaços destinados a ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas.
Indexação
Observação