Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2021)
Total de Tramitações: 14
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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01/02/2023 | Plenário - PLEN | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Para Providências |
31/01/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
26/01/2023 | Pronto para Votar - PPV | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
25/01/2023 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
25/01/2023 | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
22/03/2022 | Apoio às Comissões - AAC | CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
15/03/2022 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
06/01/2022 | Apoio às Comissões - AAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
06/01/2022 | Diretoria Legislativa - DSL | Apoio às Comissões - AAC | Aguardando Distribuição às Comissões |
06/01/2022 | Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ | Diretoria Legislativa - DSL | Aguardando Envio para o Setor de Apoio às Comissões |