Projeto de Lei Ordinária nº 552 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
552
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
9786
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA EMPREGUE UMA MÃE E CRIA O CERTIFICADO "AQUI TEM MÃE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação