Relatorias (Indicação Legislativa nº 428 de 2021)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 428 de 2021 | 08/02/2022 | 15/03/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Indicação Legislativa nº 428 de 2021 | 06/02/2023 | 10/05/2023 | Júlia Casamasso | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Indicação Legislativa nº 428 de 2021 | 10/05/2023 | Júnior Paixão |