Projeto de Lei Ordinária nº 566 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
566
Data de Apresentação
30/12/2021
Número do Protocolo
9876
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO Á GRATUIDADE, NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) OU EM QUALQUER OUTRO EXAME VESTIBULAR DESTINADO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR.
Indexação
Observação