Indicação Legislativa nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
03/01/2022
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a criação do PROGRAMA REFORMA SOLIDÁRIA, no âmbito do Município de Petrópolis com objetivo de apoiar a ampliação ou a reforma de unidades habitacionais de famílias de baixa renda.
Indexação
Observação