SAPL - Câmara Municipal de Petrópolis

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PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 890/2022, Data Protocolo: 02/02/2022 - Horário: 19:34:38 Autor: Gilda Beatriz Relatorias: Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso) \|\| Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Não Votou Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Sim Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim 13 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Ronaldo Ramos - Não Votou Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2024 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.760, de 15 de abril de 2024
PLO 212/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Apresentação: 21 de Junho de 2022 Protocolo: 3566/2022, Data Protocolo: 21/06/2022 - Horário: 15:56:16 Autor: Yuri Moura Relatorias: Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo) Localização Atual: CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo Status: Aguardando emissão de parecer da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2023 Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2023 Última Ação: Definida Relatoria - Vereador GIL MAGNO com prazo de 7 dias corridos Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 247/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Instituir a semana municipal contra a discriminação racial no calendário municipal de Petrópolis. Apresentação: 20 de Julho de 2022 Protocolo: 4091/2022, Data Protocolo: 20/07/2022 - Horário: 14:09:42 Autor: Júnior Coruja Relatorias: Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer) \|\| Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos) Localização Atual: Pronto para Votar - PPV Status: Aguardando Votação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023 Matéria Anexada: Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2023 Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es): Júnior Coruja , Júlia Casamasso Documentos Acessórios: 3 Texto Original