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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO SÍTIO ELETRÔNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE DOAÇÕES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO.

Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 655.731,20 de destinação vinculada aquisição de maquinário e contratação de pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rios autorizados pela Portaria 402 de 17 de fevereiro de 2022.

Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95 de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil autorizado pela Portaria 480 de 19 de fevereiro de 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES JUNTO A COMDEP RELACIONADAS AOS CONTRATOS COM A DESTINAÇÃO VINCULADA A AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO, FERRAMENTAS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE RUAS E RIOS AUTORIZADOS PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

Solicita ao executivo municipal informações relativas ao imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto n 285 Centro situado no Perímetro Urbano do 1º Distrito deste município cuja autorização para aquisição na forma do Art. 37 VI da Lei Orgânica Municipal foi emanada pelo poder legislativo em 17 de março de 2022 no proc. CMP 1564 2022 GP nº 146 2022

SOLICITAM À SECRETARIA DE DEFESA CIVIL E AÇÕES VOLUNTÁRIAS O ENCAMINHAMENTO DE TODOS OS LAUDOS COM POLÍGONOS, COM AS ÁREAS INTERDITADAS NO MUNICÍPIO POR CONSEQUÊNCIA DA CALAMIDADE PROVOCADA PELAS CHUVAS DO DIA 15 DE FEVEREIRO E 20 DE MARÇO DESTE ANO.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, APÓS A CALAMIDADE PROVOCADA PELAS CHUVAS DOS DIAS 15 DE FEVEREIRO E 20 DE MARÇO DE 2022.

Solicita ao executivo municipal Informações, junto a Defesa Civil do município de Petrópolis, referentes a vistoria técnica nos bairros em razão das chuvas do dia 15/02/2022 e 20/03/2022.

Solicita ao executivo municipal informações sobre os trabalhadores contratados pela COMDEP.

Solicita ao executivo municipal informações sobre os Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 439.263,30 quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos de destinação vinculada à execução de ações de resposta.

Solicita ao executivo municipal informações sobre o emprego dos recursos recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas imóvel adquirido pelo Poder Executivo.

Solicita ao executivo municipal informações sobre as pontes que foram atingidas na calamidade provocada pelas chuvas dos dias 15 de fevereiro e 20 de março.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A RETOMADA ECONÔMICA APÓS AS CHUVAS DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO DAS ABERTURAS DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO E ALTERAÇÕES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Solicita ao executivo municipal, bem como à CPTRANS, informações acerca dos contratos emergenciais decorridos das tragédias que atingiram o Município de Petrópolis.

Solicita ao executivo municipal, bem como à COMDEP, informações acerca dos contratos emergenciais decorridos das tragédias que atingiram o Município de Petrópolis.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.682.681,99 (hum milhão seiscentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), em favor da Secretaria de Defesa Civil e Ações voluntárias.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.286.927,56 (dois milhões e duzentos e oitenta e seis mil e novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos) em favor da secretaria da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ações Voluntárias.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.331.731,20 (dois milhões e trezentos e trinta e um mil e setecentos) em favor da secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.229.819,21 (três milhões duzentos e vinte e nove mil oitocentos e dezenove freais e vinte e um centavos) em favor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 3,500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em favor da secretaria de Administração e de Recursos Humanos.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em favor da secretaria de Obras Habitação e Regularização Fundiária.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 470.000, 00 (Quatrocentos e setenta mil reais) em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 623.830,00 (seiscentos e vinte e três mil e oitocentos e trinta reais) em favor da secretaria da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ações Voluntárias.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas - QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em favor da secretaria de Serviços Segurança e Ordem Pública.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto as informações constantes no portal da transparência do Município.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52 Em especial quanto aos "gastos com diversas obras como contenções de encostas recuperação de margens dentre outras ações".

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094. 281,52. Em especial quanto aos gastos com "Ações na Assistência Social Kit moradia aluguéis sociais e profissionais aos abrigos".

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52 Em especial quanto aos gastos com "Aquisição de equipamentos e contratação de motoristas à Defesa Civil."

Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236 2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/ 2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto aos gastos com Limpeza Urbana através da COMDEP.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto aos gastos com "Estruturação da Operação Urbana Consorciada no Alto da Serra".

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 253/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0158/2022, o qual trata dos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95 de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil.

A Comissão Especial de Transparência solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 271/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0205/2022 o qual trata de informações relacionadas imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 285 Centro situado no Perímetro Urbano do 1 Distrito deste município cuja autorização para aquisição na forma do Art. 37, VI da Lei Orgânica Municipal foi emanada pelo poder legislativo em 17 de março de 2022 no proc. CMP 1564/2022 - GP nº 146/2022.

A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 239/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE LEG Nº 1467/2022 O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 764 800 00 DE DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE COLCHÕES.

A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 242/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE LEG Nº 0155/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 352.000,00 DE DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE CESTAS BÁSICAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS LANÇAMENTOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTINADO A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE RECURSOS RECEBIDOS E GASTOS COM A TRAGÉDIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DENOMINADO "PETRÓPOLIS TRANSPARÊNCIA ".

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 181/2022, RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0143/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO VALOR DE R$ 644.206,95. EM ESPECIAL, QUANTO AOS GASTOS COM "ALUGUEL DE VEÍCULOS PARA A DEFESA CIVIL".

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 182/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 1463/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04. EM ESPECIAL, QUANTO AOS GASTOS COM "RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS".

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 238/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0148/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 76.000,00. EM ESPECIAL, QUANTO AOS GASTOS COM "KITS DE LIMPEZA".

Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 263/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE-LEG nº 0170/2022 que, por sua vez, buscava esclarecimentos acerca dos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 180/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0149/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04. EM ESPECIAL, QUANTO AOS GASTOS COM "RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS."

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 237/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE-LEG nº 0147/2022 que, por sua vez, buscava esclarecimentos acerca da aplicação de recursos advindos do programa "PETRÓPOLIS SOLIDÁRIA".

Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 179/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE-LEG nº 0159/2022 que, por sua vez, buscava esclarecimentos acerca dos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Requer a criação de uma comissão especial para acompanhamento da recuperação de Petrópolis, após tragédia de fevereiro de 2022.

REQUER A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DOS ASSUNTOS RELACIONADOS AS AÇÕES DE RESPOSTA DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM RAZÃO DAS CHUVAS.

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA PRESTAR DEPOIMENTO À COMISSÃO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MORADIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, COM O OBJETIVO DE EXPLICAR O CRONOGRAMA DE OBRAS PARA AS ÁREAS ATINGIDAS PELA CALAMIDADE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de liberação de combustível para todos os motoboys da nossa cidade que estão na linha de frente nessa força tarefa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de elaborar um plano logístico para distribuição de doações nos principais pontos de entrada da cidade no Bingen, Quitandinha e Itaipava.