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GP 555/2024, PRE DIV Nº 0032/2024, DEVERÁ SER USADA PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.902, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 2568/2024 DE AUTORIA DO VERADOR DUDU. DEVERÁ SER USADA PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.903, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1338/2022 DE AUTORIA DO VERADOR DUDU. DEVERÁ SER USADA PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.904, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1021/2024 DE AUTORIA DAS VERADORAS JÚLIA CASAMASSO E GILDA BEATRIZ. DEVERÁ SER USADA PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.905, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 3132/2022 DE AUTORIA DO VERADOR HINGO HAMMES.

GP 556/2024, PRE DIV 0033/2024, DEVERÁ SER USADA PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.906, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 3437/2023 DE AUTORIA DO VERADOR FRED PROCÓPIO.

GP 561/2024 PRE LEG 0573/2024, RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3209/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 560/2024, PRE-LEG 0567/2024, RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3205/2024 QUE "SOLICITA AO EXECUTIVOO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO KOPKE" DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.

GP 559/2024 PRE LEG 0568/2024, RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3206/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.

GP 563/2024 PRE LEG 0590/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3260/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO; PRE LEG 0591/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3265/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ; PRE LEG 0592/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3278/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

GP 576/2024 PRE LEG 0583/2024, RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3253/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

GP 578/2024 PRE LEG 0603/2024, RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3332/2024, DE DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.

GP 579/2024 RELATÓRIO DE GESTÃO DE METAS FISCAIS DO QUADRIMESTRE.

GP 573/2024 RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE DA SAÚDE

GP 585/2024 PRE LEG 0592/2024, RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3278/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

GP 583/2024 PRE LEG 0590/2024, RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3260/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 584/2024 PRE LEG 0591/2024, RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3265/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

GP 590/2024 PRE DIV 0035/2024 , DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI O 8.911 DE 24 REFERNTE AO PROJETO DE LEI 1392/2024. GP 590/2024 PRE DIV 0035/2024 , DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI O 8.919 DE 24 REFERNTE AO PROJETO DE LEI 8839/2021.

GP 590/2024 PRE DIV 0035/2024 , DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI O 8.911 DE 24 REFERNTE AO PROJETO DE LEI 1392/2023. GP 590/2024 PRE DIV 0035/2024 , DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI O 8.919 DE 24 REFERNTE AO PROJETO DE LEI 8839/2021.

GP 589/2024, PRE-DIV 0034/2024. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.913 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1557/2024 DE AUTORIADA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.914 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4962/2024 DE AUTORIADA VEREADOR DUDU. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.915 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 3050/2024 DE AUTORIADA VEREADOR DOMINGOS PROTETOR. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.916 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 400/2022 DE AUTORIADA VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.917 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 2510/2023 DE AUTORIADA VEREADOR FRED PROCÓPIO. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.918 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1310/2024 DE AUTORIADA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO.

GP 592/2024, PRE-LEG 0614/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3404/2024, QUE "SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ATRASO NO REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PAROQUIAIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.

GP: 599/2024 PRE LEG 0624/2024, requer dilação de prazo dos requerimentos de informação 3430/2024 e 3431/2024.

GP 456/2024 REF: OFÍCIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO Nº 25/2024 - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS REFERENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

GP 604/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3404/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO

GP 606/2024 PRE DIV 0037/2022 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.925, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 397/2022 PRE DIV 0037/2022 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.926, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 98/2024 PRE DIV 0037/2022 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.927, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1417/2023.

GP 605/2024 PRE DIV 0036/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.923, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1019/2024 PRE DIV 0036/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.924, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4671/2022.

GP 609/2024 PRE LEG 0632/2024 REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUEIMENTO DE INFORMAÇÃO 3478/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO

GP 614/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 3581/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO.

GP 613/2024 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3430/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.

GP 612/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3431/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO

GP 625/2024, PRE-LEG 0632/2024. RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3478/2024, QUE "Solicita ao executivo municipal informações sobre a forma de contratação de Guardião de Piscina para as escolas do município de Petrópolis." DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCOPIO.

GP 626/2024 SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL -LOM , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CMP 2317/2023.

GP 633/2024 SOLICITAR QUE SEJA DESCONSIDERADO O TEOR DO OFÍCIO GP 626/2024, PROTOCOLADO SOB O N° CMP 3698/2024, A FIM DE QUE O PROJETO DE LEI QUE " ALTERA O ARTIGO 28M DA LEI ORGANICA MUNICIPAL - LOM , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", PROTOCOLADO JUNTO À CAMARA MUNICIPAL SOB O N° CMO 2317/2023, CONTINUE COM SUA DEVIDA TRAMITAÇÃO

GP 634/2024, PRE-DIV 0038/2024. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGÇÃO DA LEI Nº 8.930, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 810/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGÇÃO DA LEI Nº 8.931, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3631/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGÇÃO DA LEI Nº 8.932, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1784/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGÇÃO DA LEI Nº 8.933, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2166/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGÇÃO DA LEI Nº 8.934, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2526/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGÇÃO DA LEI Nº 8.935, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1939/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA. DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGÇÃO DA LEI Nº 8.936, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1822/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES HINGO HAMMES, YURI MOURA, DOMINGOS PROTETOR, JUNIOR CORUJA, JUNIOR PAIXÃO E FRED PROCÓPIO.

RELATÓRIO QUADRIMESTRE JUNHO- SETEMBRO/2024 - CUMPRIMENTO DA LEI 8.861/2024

GP 636/2024 PRE LEG 0650/2024, REQUER DILAÇAO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3554/2024 , DE AUTORIA DA VERADORA JULIA CASAMASSO GP 636/2024 PRE LEG 0651/2024, REQUER DILAÇAO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3562/2024 , DE AUTORIA DO VERADOR FRED PROCÓPIO GP 636/2024 PRE LEG 0655/2024, REQUER DILAÇAO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3580/2024 , DE AUTORIA DA VERADORA JULIA CASAMASSO

GP 642/2024 PRE DIV 0039/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O Nº 8.941/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 221/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU; PRE DIV 0039/2024, DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O Nº 8.942/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 3099/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRED PROCÓPIO, DOMINGOS PROTETOR, DR. MAURO PERALTA, DUDU, EDUARDO DO BLOG, GIL MAGNO, GILDA BEATRIZ, HINGO HAMMES, JÚLIA CASAMASSO, JÚNIOR CORUJA, JUNIOR PAIXÃO, MARCELO CHITÃO, MARCELO LESSA, OCTAVIO SAMPAIO E RONALDO RAMOS.

Título de Cidadania Petropolitana

Indica a Sra. LUCIA HELENA DA CUNHA LIMA MAIA para receber a Premiação de Educador Nota 10.

INDICA O SOBRADO ESPAÇO CULTURAL LTDA PARA RECEBER O PRÊMIO DE DESTAQUE EMPRESARIAL 2024.

Acresce o artigo 5º ao Projeto de Lei CMP 6286/2022.

ACRESCENTA OS INCISOS X, XI E XII AO ART. 15, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO §1º, DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 35, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Emenda Aditiva ao projeto de Lei GP 251 - CMP 1552/2024

Fica acrescido ao inciso V, do §1º do art. 2º do projeto de Lei GP 251/2024- CMP 1552/2024.

ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META BANCO IMPLANTADO DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META PESSOAS ATENDIDAS POR TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RENDA, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META PESSOAS ATENDIDAS POR LAVANDERIA COMUNITÁRIA, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META PESSOAS ATENDIDAS POR MÉTODOS CONTRACEPTIVOS E PLANEJAMENTO FAMILIAR, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

ACRESCENTA A AÇÃO ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO PROGRAMA TEMÁTICO BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

ACRESCENTA OS INCISOS VI, VII, VIII, IX E X AO §1º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

ACRESCENTA A AÇÃO “PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS”, NO PROGRAMA TEMÁTICO “SEGURANÇA ALIMENTAR” DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.