Indicação Legislativa nº 28 de 2022 - Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão - 28/02/2022 (Indicação Legislativa nº 28 de 2022)

Relatoria

Comissão

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Matéria

Indicação Legislativa nº 28 de 2022

Data Designação

28/02/2022

Data Destituição

26/04/2022

Parlamentar

Octavio Sampaio

Motivo Fim Relatoria

Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão