Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2022 | Parecer Favorável da Comissão - Relator | 16/08/2023 (Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2023
Unidade Local
CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos
Unidade Destino
Apoio às Comissões - AAC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão - Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Definido pela relatora JULIA CASAMASSO