Lei Municipal nº 8.597, de 04 de setembro de 2023
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.037, de 29 de agosto de 1980
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 6.135, de 01 de julho de 2004
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4.037, DE 29/08/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS APROVOU E EU, JUNIOR CORUJA, PRESIDENTE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 5º E 7º DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE:
LEI MUNICIPAL Nº 8.597, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Art. 1º.
Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.037, de 29/08/1980, passando a vigorar a seguinte redação:
Art. 1º.
"Fica denominada RUA CELITA DE OLIVEIRA AMARAL DA SILVA, o logradouro público com extensão aproximada de 600m."
Art. 2º.
Fica revogada a Lei Municipal nº 6.135, de 01/07/2004.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as demais disposições contrárias.