Logo Câmara Municipal de Petrópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 8.616, de 10 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

8616

2023

10 de Outubro de 2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE MEDIDA DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°6.870/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Municipal nº 6.870, de 04 de agosto de 2011
TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE MEDIDA DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°6.870/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE MEDIDA DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°6.870/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:

     

    LEI Nº 8616 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

     

     

      Art. 1º. 

      Ficam alterados os valores, na Tabela de Vencimentos, Anexo III, da Lei nº 6.870/2011, do cargo de Professor de Educação Básica (Anexo I).

        PROFESSOR 

        NÍVEIS
        REF.
        Médio A
        Superior B
        Pós C
        Mestrado D
        Doutorado E
        0-5 anos
        1
        		2.210,282.475,512.723,062.940,913.117,36
        5-10 anos
        2
        		2.320,792.599,282.859,213,087,953.273,23
        10-15 anos
        3
        		2.436,832.729,253.002,173.242,343.436,88
        15-20 anos
        4
        		2.558,672.865,713.152,283.404,463.608,73
        20-25 anos
        5
        		2.686,603.008,993.309,893.574,683.789,16
        25-30 anos
        6
        		2.820,933.159,443.475,383.753,413.978,61
        30-35 anos
        7
        		2.961,983.317,423.649,163.941,094.177,55

         

        SECRETÁRIO ESCOLAR
           
        12
        10
        8
        6
        Níveis
        Ref
        A
        B
        C
        D
        E
        0-5 anos
        1
        R$ 913,46
        R$ 1.023,08
        R$ 1.125,38
        R$ 1.215,41
        R$ 1.288,34
        5-10 anos
        2
        R$ 959,13
        R$ 1.074,23
        R$ 1.181,65
        R$ 1.276,18
        R$ 1.352,76
        10-15 anos
        3
        R$ 1.007,09
        R$ 1.127,94
        R$ 1.240,73
        R$ 1.339,99
        R$ 1.420,39
        15-20 anos
        4
        R$ 1.057,44
        R$ 1.184,34
        R$ 1.302,77
        R$ 1.406,99
        R$ 1.491,41
        20-25 anos
        5
        R$ 1.110,32
        R$ 1.243,55
        R$ 1.367,91
        R$ 1.477,34
        R$ 1.565,98
        25-30 anos
        6
        R$ 1.165,83
        R$ 1.305,73
        R$ 1.436,31
        R$ 1.551,21
        R$ 1.644,28
        30 a 35 anos
        7
        R$ 1.224,12
        R$ 1.371,02
        R$ 1.508,12
        R$ 1.628,77
        R$ 1.726,50

         

        AUX. SECRETARIA / EDUCADOR DE ED. INFANTIL / INSPETOR DE DISCIPLINA
           
        12
        10
        8
        6
        Níveis
        Ref
        A
        B
        C
        D
        E
        0-5 anos
        1
        R$ 884,77
        R$ 990,94
        R$ 1.090,04
        R$ 1.177,24
        R$ 1.247,87
        5-10 anos
        2
        R$ 929,01
        R$ 1.040,49
        R$ 1.144,54
        R$ 1.236,10
        R$ 1.310,27
        10-15 anos
        3
        R$ 975,46
        R$ 1.092,51
        R$ 1.201,77
        R$ 1.297,91
        R$ 1.375,78
        15-20 anos
        4
        R$ 1.024,23
        R$ 1.147,14
        R$ 1.261,85
        R$ 1.362,80
        R$ 1.444,57
        20-25 anos
        5
        R$ 1.075,44
        R$ 1.204,50
        R$ 1.324,95
        R$ 1.430,94
        R$ 1.516,80
        25-30 anos
        6
        R$ 1.129,22
        R$ 1.264,72
        R$ 1.391,19
        R$ 1.502,49
        R$ 1.592,64
        30 a 35 anos
        7
        R$ 1.185,68
        R$ 1.327,96
        R$ 1.460,75
        R$ 1.577,61
        R$ 1.672,27

         

        ZELADOR / COZINHEIRO
           
        12
        10
        8
        6
        Níveis
        Ref
        A
        B
        C
        D
        E
        0-5 anos
        1
        R$ 769,66
        R$ 862,02
        R$ 948,22
        R$ 1.024,08
        R$ 1.085,52
        5-10 anos
        2
        R$ 808,14
        R$ 905,12
        R$ 995,63
        R$ 1.075,28
        R$ 1.139,80
        10-15 anos
        3
        R$ 848,55
        R$ 950,38
        R$1.045,41
        R$ 1.129,05
        R$ 1.196,79
        15-20 anos
        4
        R$ 890,98
        R$ 997,89
        R$ 1.097,68
        R$ 1.185,50
        R$ 1.256,63
        20-25 anos
        5
        R$ 935,53
        R$ 1.047,79
        R$ 1.152,57
        R$ 1.244,77
        R$ 1.319,46
        25-30 anos
        6
        R$ 982,30
        R$ 1.100,18
        R$ 1.210,20
        R$ 1.307,01
        R$ 1.385,43
        30 a 35 anos
        7
        R$ 1.031,42
        R$ 1.155,19
        R$1.270,71
        R$ 1.372,36
        R$ 1.454,71

         

        AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
           
        12
        10
        8
        6
        Níveis
        Ref
        A
        B
        C
        D
        E
        0-5 anos
        1
        R$ 704,66
        R$ 789,22
        R$ 868,14
        R$ 937,59
        R$ 993,85
        5-10 anos
        2
        R$ 739,89
        R$ 828,68
        R$ 911,55
        R$ 984,47
        R$ 1.043,54
        10-15 anos
        3
        R$ 776,89
        R$ 870,11
        R$ 957,13
        R$ 1.033,70
        R$ 1.095,72
        15-20 anos
        4
        R$ 815,73
        R$ 913,62
        R$ 1.004,98
        R$ 1.085,38
        R$ 1.150,50
        20-25 anos
        5
        R$ 856,52
        R$ 959,30
        R$ 1.055,23
        R$ 1.139,65
        R$ 1.208,03
        25-30 anos
        6
        R$ 899,34
        R$ 1.007,27
        R$ 1.107,99
        R$ 1.196,63
        R$ 1.268,43
        30 a 35 anos
        7
        R$ 944,31
        R$ 1.057,63
        R$ 1.163,39
        R$ 1.256,46
        R$ 1.331,85
        Art. 2º. 
        Aos novos valores da Tabela de Vencimentos estabelecidos nesta Lei não se aplica o reajuste anual, previsto em lei própria, para o mês de julho do corrente mês.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2023.

             

            Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

             

            Gabinete do Prefeito do Município de Petrópolis, em 10 de outubro de 2023

            Rubens José França Bomtempo

            Prefeito

             

            GP Projeto de Lei - Proc.: 4776/2023
            Autor: Prefeitura de Petrópolis.

              Anexo I
               
                 
                12
                10
                8
                6
                NÍVEIS
                REF.
                Médio A
                Superior B
                Pós C
                Mestrado D
                Doutorado E
                0-5 anos
                1
                		2.210,282.475,512.723,062.940,913.117,36
                5-10 anos
                2
                		2.320,792.599,282.859,213,087,953.273,23
                10-15 anos
                3
                		2.436,832.729,253.002,173.242,343.436,88
                15-20 anos
                4
                		2.558,672.865,713.152,283.404,463.608,73
                20-25 anos
                5
                		2.686,603.008,993.309,893.574,683.789,16
                25-30 anos
                6
                		2.820,933.159,443.475,383.753,413.978,61
                30-35 anos
                7
                		2.961,983.317,423.649,163.941,094.177,55