Lei Municipal nº 8.682, de 26 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8682
Ano
2023
Data
26/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica