Lei Municipal nº 8.701, de 02 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8701
Ano
2024
Data
02/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA CAMPANHA INTITULADA ANIMAL NÃO É BRINQUEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica